O mercado de capitais brasileiro apresenta um cenário promissor para 2025, mas ainda cercado de incertezas e desafios em algumas frentes. É o que avalia o advogado especialista em mercado de capitais Luiz Rafael Maluf, sócio do CGM Advogados – escritório de advocacia full service que atende grandes empresas do Brasil e do exterior.

De acordo com o especialista, a combinação entre a possível implementação do Regime Fácil, proposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio da Consulta Pública SDM 01/24, e a manutenção de uma agenda fiscal equilibrada pelo governo federal pode impulsionar o mercado. Mesmo assim, o cenário atual não indica uma retomada dos IPOs no curto prazo.

Regime Fácil

"O Regime Fácil tende a ser muito relevante para o mercado de capitais em 2025. Ele facilita o acesso de empresas que hoje nem consideram o mercado de capitais como uma alternativa para buscar investimentos, desburocratizando processos e permitindo que elas se capitalizem com custos menores", explica Maluf. Após realizar consulta pública sobre o tema no ano passado, a CVM agora está analisando os comentários feitos para, possivelmente no segundo semestre, anunciar como o Regime Fácil será implementado.

“É uma medida que vai beneficiar muito o middle market, porque mira empresas classificadas como de menor porte, com receitas de até R$ 500 milhões por ano. E até mesmo grandes grupos econômicos, com faturamento na casa dos bilhões, poderão se beneficiar e viabilizar captações específicas para certas controladas que estejam dentro do limite de R$ 500 milhões”, destaca.

O sócio de mercado de capitais do CGM Advogados ressalta que o Regime Fácil cria a possibilidade de concessão do registro de emissor de forma automática pela CVM, desde que a empresa tenha passado por uma análise prévia por entidade autorreguladora (como exemplo, a B3). Assim, caso a empresa atenda os critérios para classificação de companhia de menor porte, ela não precisará passar pelas extensas etapas regulatórias existentes hoje, além de contar com uma redução das obrigações usualmente aplicáveis para os emissores registrados perante a CVM. “A entrega das informações financeiras, por exemplo, não precisará ser trimestral e sim semestral, assim como haverá dispensas e flexibilizações adicionais para certas obrigações, as quais representam um custo menor para as empresas.”

Juros e Câmbio

Dados da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) mostram que as empresas brasileiras captaram R$ 783,4 bilhões no mercado de capitais – recorde e valor 66,7% superior a 2023. Segundo a entidade, a renda fixa foi a principal responsável pelo valor, sobretudo, em razão da emissão de debêntures, notas comerciais e CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários).

No entanto, para 2025, o cenário está cada vez mais dependente de variáveis macroeconômicas. "A volatilidade cambial e as taxas de juros são fatores sensíveis. Um dólar alto tende a encarecer produtos e custos que dependem de importação, pressionando a inflação e mantendo a tendência de alta das taxas de juros, o que pode desaquecer a economia", pondera Maluf.

O cenário internacional também é um ponto de atenção, especialmente com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. A nova política de governo americano pode impactar diretamente as taxas de juros globais e impactar países emergentes, como o Brasil, seja pelas incertezas, ou oportunidades, dependendo da posição do País.

Sem IPOs em 2025?

No que diz respeito ao mercado de ações, o especialista é cauteloso. Após o boom de IPOs (Ofertas Públicas Iniciais) em 2020 e 2021, impulsionado pelas taxas de juros baixas durante a pandemia, o mercado viveu um período de ajuste.

"Muitas empresas que acessaram o mercado naquela época não estavam preparadas ou não trouxeram o retorno esperado, o que afugentou investidores. O mercado de capitais precisa de crescimento consistente", avalia. Por isso o executivo destaca a importância do Regime Fácil traz muitos benefícios como uma nova forma de acesso ao mercado de capitais.

Para 2025, Maluf acredita que o foco dos investidores deve permanecer na renda fixa, com destaque para notas comerciais (tanto privadas quanto públicas), debêntures, e letras financeiras. "O mercado de renda variável ainda tem sido mais atraente para empresas com um porte mais elevado, diante dos custos e complexidades associados às exigências regulatórias e de governança. Empresas do segmento middle market tendem a se beneficiar do Regime Fácil , podendo acessar capital via renda fixa, e construindo processos internos e políticas até atingirem o patamar esperado para realização de um IPO ", conclui.

Sobre o CGM Advogados: Com mais de dez anos de atuação e um grupo de sócios que está junto há mais de 20 anos, o CGM Advogados é um escritório de advocacia full service, com expertise nas mais diversas áreas do Direito Empresarial. Atendendo a mais de 900 clientes atualmente, o CGM Advogados representa nomes como Syngenta Seeds, Maersk, Idea Zarvos, CVC Corp, Citibank, Cielo e Volkswagen.