Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho

Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic

Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação.

Convenção 189 da OIT, sobre trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas, agora integra o ordenamento jurídico brasileiro

O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público.

Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional

Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade

Para a SDC, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos

Para a 2ª Turma, houve exercício abusivo do poder econômico