Tal Frente Parlamentar será, na prática, uma associação de deputados federais e senadores, de caráter suprapartidário, voltada a providenciar, agindo em consonância com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos correlatos, o debate e o aperfeiçoamento da legislação e de políticas públicas para para o segmento.

Antes, o segurado tinha que gerar um documento em formato PDF pelo aplicativo ou site do INSS, imprimi-lo e utiliza-lo como comprovante.

Em 2022, foram realizados mais de 1,4 milhão de envios em todo o Brasil

Essa foi a tese da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, definida em 26 de abril, mas cujo acórdão ainda não foi divulgado.

Os salários de contribuição passam a operar com base no novo salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.320, o que está valendo desde o começo do mês.

Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.

Desde abril, o portal já está em funcionamento.

De acordo com o comunicado do fisco, os grandes contribuintes terão até 31 de julho para retificar os cálculos e recolher as diferenças.

No ofício da Fenacon, Conselho e Ibracon, a postergação de prazo datava o dia 30 de junho, e o pleito manifestava possíveis problemas e instabilidades que podem acontecer com a plataforma Receitanet, devido ao excesso de usuários.

Para que possam enviar a ECD sem empecilhos, os profissionais contábeis precisam estar em dia com seus conselhos regionais.