A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução desses valores desde maio de 2009.
Na reta final do pagamento, a recomendação é não perder tempo.
O prazo para reclamar valores cobrados indevidamente é de cinco anos, contados a partir da data do desconto.
Se a consulta não for liberada até sexta, na segunda-feira já estará disponível com certeza", disse.
A vantagem desse serviço é que o contribuinte fica sabendo que está no lote de restituições com certa antecedência.
Para escapar da multa mínima de R$ 165,74 --a máxima pode chegar a 20% do imposto devido--, o contribuinte deve enviar o documento antes do fim do prazo.
O pedido deveria ser concedido administrativamente, mas nem todos os postos do INSS garantem esse direito ao segurado.
Período: Setembro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |