O pedido foi negado na instância regional, com base na Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego
O bancário aposentado foi funcionário do Banco do Brasil de 1954 a 1979.
O artigo 59, parágrafo 2.º, da CLT não pode ser aplicado se a fixação do banco de horas não foi formalizada mediante norma coletiva.
Vencido o relator, a maioria dos ministros da SDI-2 entendeu que o marco inicial é a data da demissão.
A parcela, segundo esclarecimentos do próprio empregador, destinava-se a complementar o salário de seus funcionários.
O funcionário trabalhou em turnos de revezamento
Para o TRT/RJ, o pedido embute tentativa de ascensão funcional mediante percepção de salário superior,
O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.
Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa.
O trabalhador, no caso, exercia suas funções em regime de 12 horas em atividade por 36 de descanso.
Período: Novembro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 22/11/2024 01:21 |