Mas alguns trabalhadores que permaneciam por muito tempo em uma empresa e eram demitidos entravam na Justiça para pedir um cálculo proporcional.
O contribuinte argumenta que depende do dinheiro para pagar despesas básicas de subsistência.
A discussão surgiu porque a Fazenda Nacional começou a pedir a extinção dos processos de contribuintes que não renunciaram ao direito, de forma a impedir novos questionamentos no futuro.
Os juros sobre capital próprio são uma forma de remuneração de sócios e acionistas, em substituição à distribuição de dividendos.
O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida.
São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT
O esclarecimento decorre de uma decisão tomada no fim de setembro pela 1ª Seção, na análise de um processo de um ex-funcionário de uma instituição financeira.
O supermercado tentava equiparar as chamadas vendas inadimplidas às operações canceladas, que não estão sujeitas à tributação.
Precatórios são dívidas públicas reconhecidas em decisões judiciais definitivas.
Em alguns casos, a verba mensal pode até entrar na faixa de isenção, enquanto a soma total atingiria a alíquota máxima do imposto
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Atualizado em: 02/10/2024 01:21 |