Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões

Conforme a proposta, redução valerá para quatro tributos: PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação

Receita Federal entende que permuta de criptoativos ou moedas digitais entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda

Pelo texto, limite de dedução será de R$ 1,5 mil por ano para treinamento e cuidados, e R$ 10 mil a cada 5 anos para aquisição do animal

Conforme a proposta, isenção também poderá valer para motoristas de aplicativos e de vans escolares

Limite da dedução será de R$ 1,5 mil por ano com alimentação e despesas veterinárias; e de R$ 10 mil, a cada 5 anos, para comprar o cão

Projeto institui a Lei Antiganância

Pelo texto, informações deverão subsidiar políticas públicas para promover igualdade racial no mercado de trabalho

Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes