Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda

Nova lei amplia de 5 para 15 anos a transição para o fim de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem aval do Confaz

Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia

Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecisões jurídicas

Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo

Segmento tem dificuldade para acesso ao crédito, diz deputada

Hoje, elas seguem a regra aplicada ao setor financeiro prevista na Lei 8.212/91, que institui o plano de custeio da Previdência Social.