No dia 4 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo a nova Consolidação das Leis Tributárias da capital, revogando o Decreto nº 58.420/2018, que havia aprovado o alicerçamento anterior.

Medida vale para todo o estado de São Paulo e começa a vigorar em primeiro de julho

O SESCON-SP preparou um #GUIA para orientar você empresário, com informações essenciais para a retomada das atividades nos escritórios prestadores de serviços no município de SP.

O governador Renato Casagrande anunciou, nesta terça-feira (23), uma série de medidas de adequação ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) no Espírito Santo.

SEFAZ SP disponibilizou a versão 1.0.48 do aplicativo de Manifestação do Destinatário

Da mesma maneira que está acontecendo em ocorrências estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP vem recebendo inúmeros pedidos de adiamento do vencimento de tributos municipais por causa da epidemia do novo coronavírus.

Marco nos benefícios fiscais no Estado, o ProGoiás é um avanço para a desburocratização e modernização dos benefícios fiscais. Nas próximas semanas a lei segue para o Confaz e regulamentação

Decreto PR 4.705/2020

Desde o dia 26 de março todo o atendimento ao público nos 41 Postos Fiscais e 7 unidades de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Secretaria da Fazenda e Planejamento passou a ser também virtual, nos termos da Portaria CAT 34, de 25 de março de 2020, publicada nesse mesmo dia 26 no Diário Oficial do Estado. A medida está alinhada à determinação do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 e visa maximizar a prestação de serviços à população por meios eletrônicos.