Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 12/7, o Ato Declaratório Executivo 31 Cofis/2010 aprovando o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins), que visa a geração do arquivo a ser submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), de que trata a Instrução Normativa 1052RFB/2010.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 31, DE 8 DE JULHO DE 2010 - DOU de 12/7/2010
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No- 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução
Normativa RFB No- 1.052, de 05 de julho de 2010, declara:
Art. 1º. Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), nos termos do Anexo Único.
Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOMER
Período: Setembro/2024 | ||||||
---|---|---|---|---|---|---|
D | S | T | Q | Q | S | S |
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4329 | 5.4355 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0652 | 6.0732 |
Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |