Tramita no Senado um projeto de lei que prevê uniformizar a cobrança de ICMS das importações. Hoje, cabe ao Senado regular as alíquotas cobradas nos estados. - Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff afirmou que quer a aprovação do texto ainda neste ano. Ela concorda com a opinião de membros de entidades como a Fiesp de que a guerra fiscal nas importações só provoca ainda mais desindustrialização do País.
Já um projeto de resolução do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), reduz a zero a alíquota de ICMS incidente sobre operações interestaduais de importação. O objetivo é deixar a tributação exclusivamente para o estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto chegar ao Brasil.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto de unificação das alíquotas de ICMS na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirma que a resolução não ajudaria o Brasil. Ele também rebate a avaliação de que a concessão de incentivos fiscais prejudica a indústria nacional. Ferraço afirma, ainda, que a medida dá a "impressão" de que o governo federal está defendendo esse projeto por pressão de entidades industriais.
Período: Outubro/2024 | ||||||
---|---|---|---|---|---|---|
D | S | T | Q | Q | S | S |
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4555 | 5.4565 |
Euro/Real Brasileiro | 5.9835 | 5.9915 |
Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |