Foi publicada na última sexta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria N°1.395, de 15 de dezembro de 2021, que prorroga o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP). O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inicialmente, a medida tinha prazo de 60 dias de duração, tendo início no dia 1º de julho e terminando no final de agosto. No entanto, o INSS já havia prorrogado o PGAP até o dia 30 setembro. Agora, o prazo de funcionamento será até 31 de março de 2022.
O projeto visa reduzir a fila de espera dos segurados do INSS, pela concessão ou pela revisão de benefícios. Dessa forma, foi definido um sistema de pontuação dos servidores. Assim, durante a vigência da medida, os servidores participantes ficam dispensados do controle de frequência, sendo submetidos às metas diárias. As metas para os servidores participantes, que atendem diretamente e indiretamente ao público, dependem da jornada de trabalho.
Cada atividade tem a sua pontuação individual e vão desde apuração de irregularidades a revisões e concessões de benefícios. Assim, ao concluir uma, o servidor recebe seus pontos.
Atualmente, as agências do INSS estão realizando os atendimentos presenciais dos segurados apenas mediante agendamento prévio. No entanto, o foco das atividades ainda segue de madeira remota. Com efeito, a ideia do Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) é continuar com esse modelo e acolher servidores voluntários para a experiência-piloto.
De acordo com a portaria, as agências podem optar por participar de uma experiência-piloto para retomar os atendimentos presenciais. Nesses casos, os servidores que participarem da ação devem assinar um Termo de Ciência e Responsabilidade, devido ao atual cenário de pandemia.
A portaria regulariza o atendimento nas agências durante o período de teste. Assim, é preciso organizar a quantidade de servidores trabalhando por turno, para manter o horário de atendimento regular das agências.
Período: Dezembro/2024 | ||||||
---|---|---|---|---|---|---|
D | S | T | Q | Q | S | S |
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 6.0842 | 6.0878 |
Euro/Real Brasileiro | 6.3599 | 6.4099 |
Atualizado em: 22/12/2024 21:00 |