Um decreto assinado, na semana passada, reduziu em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, da maioria dos produtos fabricados aqui no Brasil. Essa diminuição do imposto não inclui a Zona Franca de Manaus.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal suspendeu uma medida parecida do governo por entender que ela prejudicava justamente a competitividade da Zona Franca. Segundo o governo, esse último decreto respeita a decisão do Supremo e dá "tratamento específico" aos produtos de lá.
No caso dos automóveis, houve uma redução adicional de 18% pra 24,75%. Essa novas regras já estão em vigor, e quem comenta a aplicação delas é o Secretário de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata.
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Atualizado em: 24/04/2024 20:50 |