Pagamentos do FGTS e da contribuição previdenciária pelo empregador poderão ser feitos na mesma guia e no prazo estipulado para a contribuição da Seguridade Social conforme projeto de lei (PL 357/2022) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovado e não houver pedido para votação no Plenário do Senado, será enviado para a Câmara dos Deputados.
Tabela de descontos progressivos beneficia empresas com até 36 meses de atividade
Órgãos públicos e empresas deverão enviar os informes por correio ou e-mail mediante solicitação também para pessoas com deficiência
A perspectiva imparcial e experiente de uma consultoria pode identificar áreas de melhoria que, de outra forma, poderiam ser negligenciadas.
O novo sistema também disponibilizará uma versão que poderá ser baixada via app em dispositivos móveis.
O magistrado pediu mais tempo para analisar o processo e, agora, tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento, que, então, precisará ser pautado para uma nova sessão.
Confira datas e faixa de renda incluída nessa nova fase do Desenrola Brasil.
Modalidade online permite que a solicitação seja feita de maneira prática, além de poder acompanhar o andamento do pedido.
A medida representará um estímulo ao ingresso de pesquisadores no sistema de seguridade.
A importância dos direitos trabalhistas na gestão de Recursos Humanos não pode ser subestimada.
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Atualizado em: 15/11/2024 12:56 |