O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região julgou que a cobrança da contribuição não afronta princípios constitucionais.

"As empresas descobriram que a contabilidade é instrumento de gestão", diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon (federação das empresas contábeis).

A empresa recorreu da decisão, mas não quis comentar o assunto.

O projeto autoriza a dedução com material escolar de até 25% do limite anual de dedução das despesas com educação.

O certificado de registro do automóvel, devidamente assinado, foi entregue ao reclamante.

Para a Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal, a certificação digital reduz os casos de erros de preenchimento.

O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic

A medida foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna nº 7, de 2011.

Segundo a Receita Federal, 350 empresas já se cadastraram para utilizar o sistema.

O benefício também ficará condicionado á regularidade do empregador com as justiças trabalhista e previdenciária.