O Projeto de Lei 1661/11 é do deputado João Campos (PSDB-GO) e visa alterar a Lei 11.482/07
Desde o início do ano, o setor de material de construção não vinha tendo o desempenho esperado.
A contribuição à Previdência desta categoria de trabalhadores é de 5% do salário mínimo
A medida visa a dificultar o subfaturamento dos importados e combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria têxtil.
A exigência foi adiada para 30 de junho de 2012.
Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
Existem distinções nas regras entre os regimes de Previdência: o destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e o destinado aos demais trabalhadores.
Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011
O valor será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1589 | 5.1599 |
Euro/Real Brasileiro | 5.5362 | 5.5442 |
Atualizado em: 25/04/2024 21:06 |