A multa será de 100% na hipótese de ressarcimento obtido com falsidade no pedido apresentado pelo sujeito passivo.
É importante ressaltar que as concessões referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas
a empregada postule primeiro a sua reintegração ou aceite retornar ao emprego caso o retorno lhe seja garantido
Para os julgadores, houve abuso e a empregadora foi omissa em permitir a conduta.
Apenas 47% dos empreendedores individuais alagoanos já enviaram o documento
Durante audiência pública no Senado, ele alegou não haver espaço fiscal para ampliar as desonerações instituídas no pacote de ajuda à indústria lançado no início de abril.
Os Sistemas Públicos de Escrituração Digital, em especial o EFD PIS/Cofins, são uma obrigatoriedade presente na rotina dos contadores e gestores
“Apesar do parecer falar sobre um período passado, a medida é relevante agora porque é possível retificar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para recalcular o IR e CSLL devidos em 2010&8243;
A Turma entendeu legítimo o acordo firmado.
Como tem natureza tributária, é compulsória e exigida de todos os que participam da categoria econômica respectiva.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 07/10/2024 00:24 |