No período, foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
O Tribunal Regional da 4ª Região já havia negado o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528/97.
Até porque, os riscos da atividade são do empregador.
Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República.
Facilidades do Simples Nacional caem por terra em período de prestação de contas das empresas com o Fisco
A RFB não revelou o motivo da postergação, mas alguns contribuintes relataram dificuldade em transmitir o documento à Receita.
Neste ano, por exemplo, a dedução por dependente é de até R$ 1.889,64.
Há 13 anos, prática tornou-se assunto recorrente nos Tribunais de Justiça espalhados pelo País
O TRF4 negou o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528.
O desembargador constatou que não era, porque os reclamantes, a partir do momento em que passaram a receber a FCT, jamais deixaram de recebê-la.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 06/10/2024 19:50 |