Ele argumenta que falta às leis brasileiras a responsabilização objetiva das empresas que são beneficiadas com atos ilegais praticados por seus funcionários
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto
A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites.
Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.
A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O
"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."
A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |