Conselheiro do CFC, Jádson Gonçalves Ricarte, alerta que multa para quem perder o prazo é de R$ 200
Este é um ponto muito delicado destas novas regras, o que levará algumas empresas à exclusão deste sistema, que é muito vantajoso.
Receita exige documentos em casos suspeitos
A Fazenda Nacional já estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto.
O objetivo do legislador foi o de facilitar o acesso do empregado à justiça.
E-mails sem a respectiva tela serão desconsiderados.
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011
A proteção ao direito de propriedade e ao ato jurídico perfeito assegura a inviolabilidade dos direitos dos sócios contra ingerências legislativas.
O Executivo também não possui uma alternativa consolidada ao fator previdenciário.
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |