É obrigatória a utilização de certificado digital, para apresentação da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 2010.
Instrução Normativa RFB nº 1.249, de 17 de fevereiro de 2012
Nesse tipo de situação, há algumas questões legais que normalmente geram dúvidas aos profissionais.
É certo, sim, que a atividade principal da embargante diz respeito à área de alimentos, e não à de química.
O sistema [do drawback] é muito complexo, apesar de que houve simplificação nos últimos anos.
Nessa etapa, foram definidos o prazo de pagamento e o valor definitivo da parcela.
A julgadora esclareceu que o empregado, normalmente, é o hipossuficiente do contrato de emprego, ou seja, a parte mais fraca e desprovida de recursos.
Surge então o questionamento: de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas no período após a alta do INSS?
Prazo DMED
Até o dia 29 de fevereiro, os trabalhadores devem ficar de olho no recebimento do Informe de Rendimentos.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |