Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
Questões culturais e dificuldades financeiras são as partes mais visíveis do problema
Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil
Por essa razão, não há motivo para que esse período seja excluído do contrato formal.
A empresa foi condenada a pagar multa de 10% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 538 do CPC)
O Leão recebeu 61.400 declarações do Paraná até segunda-feira; todas as pessoas jurídicas têm que prestar contas
O novo prazo vai de 10 a 31 de agosto de 2011.
Nota-se que muitas empresas em expansão ainda possuem uma estrutura societária inapropriada e recolhem mais tributo que o devido
É fundamental que esse ponto seja inserido no projeto antes de virar lei, para evitar discussões judiciais futuras
O valor do faturamento dos empreendedores individuais, segundo a proposta, passará de R$ 36 mil para R$ 48 mil por ano.
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Atualizado em: 18/04/2024 19:05 |