A isenção da Cofins, conclui o autor do projeto, é uma forma de incentivar a criação dessas associações nas universidades brasileiras.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da instituição, e assim ficou mantida a condenação regional.
Em julgamento anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia indeferido a legitimidade do sindicato para propor a ação.
A lei permite a constituição de micro e pequenas empresas
Isso significa que o custo adicional que as empresas terão com o aviso prévio proporcional será relativamente maior para os salários mais altos.
A penalidade - prevista no artigo 17 da Lei nº 11.055, de 2004 - estende-se a diretores e administradores beneficiados.
Governo tem previsão legal para fixar, até 2015, o valor do piso salarial brasileiro
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
Se o prazo não for cumprido, o valor devolvido deve ser acrescido de multa de 10%.
O trabalhador dependia exclusivamente do transporte fornecido pela empresa para ir e voltar do trabalho.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |