A uma fatalidade sujeita a qualquer pedestre em via pública, sem ligação alguma com a conduta direta da empresa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já recorreu da decisão.
O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão.
A Receita afirma que isso não prejudica o contribuinte, pois, em tese, o imóvel poderia ser vendido.
A exceção é para as partes interessadas em processos administrativos cujos processos foram devidamente protocolados e que estejam em análise no Banco Central.
A decisão foi por maioria, com base no voto do ministro João Batista Brito Pereira.
A Sétima Turma, esclareceu que a empregada deixou de receber as verbas em tempo hábil por culpa própria
Atualmente, somente as sociedades domiciliadas no país estão obrigadas a indicar seus sócios e administradores”, disse.
A principal vantagem é para quem tem uma folha de pagamento elevada.
Todos os anos, surgem muitas dúvidas entre as pessoas que precisam recolher o imposto de renda.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |