No recurso ao TRT de Santa Catarina (12ª Região), a Brasil Telecom afirmou que o empregado confessou a realização do trabalho em localidade diversa do colega.
No Simples, a porcentagem cai a até 5%.
Estão programados mais três lotes regulares até o final do ano (outubro, novembro e dezembro).
Instrumento permite às empresas atestarem veracidade em transações realizadas pela internet
A seleção dos estagiários pode ser efetuada diretamente pela organização ou auxiliada por agentes de integração, que visam aproximar empresas, instituições de ensino e estudantes.
O direito antidumping retroativo é previsto pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e pela legislação brasileira.
A proposta, conhecida como Simples Trabalhista, prevê a redução de 8% para 2% na alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por empregado, por um prazo de cinco anos, a partir da assinatura do contrato.
Por isso, o empregador deve repassá-las imediatamente ao trabalhador e incluí-las nos recibos salariais.
Feitos os cálculos, com base na decisão da rescisória, foi apurado que o crédito já recebido pelo empregado era muito superior ao realmente devido.
. O Regional esclareceu que “a indenização do aviso prévio não serve para compensar o salário devido ao autor despedido no curso das férias escolares, pois esses institutos têm finalidade e natureza diversas”.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 04/10/2024 06:21 |