O projeto de lei é similar ao que já tramitava desde 2010, de número PLP 591
Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011 - DJE de 30.08.2011
O benefício do modelo, que nos últimos anos começou a ganhar popularidade no Brasil
Conforme testemunhas ouvidas no processos, os empregados que seriam despedidos eram coagidos a simular o acordo.
Terminava a jornada em um empregador e iniciava novo turno de 12 horas em outro, dormindo uma noite sim, outra não.
Com base nas declarações obtidas, alegou prejuízos de ordem moral e material e requereu as respectivas indenizações
O REP possibilita registrar a entrada e a saída do profissional no estabelecimento, com a emissão de comprovantes.
De acordo com o texto publicado nesta segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União) a faixa de rendimentos isenta do IR passou de de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011
A pesquisa foi feita com 594 empresas, de 20 a 28 de junho.
No entanto, a norma trouxe uma simplificação na entrega dos pedidos pelos fabricantes.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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