Aplicativos como Uber e iFood aceitaram arcar com até metade da contribuição previdenciária de seus colaboradores, mas o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não está preparado para recolhimentos por hora trabalhada.

Atividades começam neste domingo no Rio Grande do Norte

Segundo especialistas, possível punição de bancos não anula a responsabilidade quem recebeu o benefício indevido. Febraban diz que analisa a nova norma e colabora com o governo.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023.

Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.

Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3

Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.

Desde abril, o portal já está em funcionamento.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, estabelece alguns cuidados que devem ser tomados pela gestão de recursos humanos de uma empresa no tratamento de dados dos colaboradores.

Prazo vai até o dia 31 de maio.