Já o banco foi condenado porque deixou de informar sobre a existência da conta salário, que não tem custos, nem tarifas.
A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 399/09
O que ocorre, por exemplo, quando o débito for incluído em algum programa de parcelamento, como o Refis da Crise.
Os contribuintes argumentam, ao contrário, que os juros de mora têm natureza indenizatória, e não representam acréscimo patrimonial.
Ato Declaratório Executivo 24
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante.
Programa Crescer vai emprestar até R$ 15 mil a eletricistas, cabeleireiros e manicures
Instrução Normativa 1.184, publicada do dia 23/08 no Diário Oficial da União
A empresa de auditoria requereu a desobrigação de prestar as informações, em decorrência do dever de sigilo profissional.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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