Elas poderão exportar até o dobro do seu faturamento, sem serem excluídas do Supersimples
O beneficiário não perde direito a ele, mas é preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício, para reativar o depósito.
A medida consta de projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa .
A empresa e os sócios sustentaram que o acidente ocorreu por caso fortuito e força maior
A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos
A forma como as informações são solicitadas pelo fisco com certeza é o maior impacto sofrido pelos contribuintes
Em 2013, com sistema em pleno vigor, fiscalização deve multiplicar por sete.
Norma Regulamentadora (NR 18)
Norma Regulamentadora (NR 25)
Em outros casos, o Judiciário é acionado para definir o município competente pelo recolhimento do tributo.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 03/10/2024 20:17 |