A resolução do TST, ao suprimir a OJ 215, trouxe consequências para o mundo jurídico e, principalmente, clareou a matéria.
A ECT foi condenada a pagar diferenças salariais a três empregados que ajuizaram reclamação trabalhista contra alterações unilaterais dos contratos de trabalho alterados.
Receita deve receber 1,13 mi de documentos. Multa para quem perder prazo é de R$ 500
A consolidação dos débitos das pessoas jurídicas está distribuída em dois períodos
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
Questões culturais e dificuldades financeiras são as partes mais visíveis do problema
Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil
Por essa razão, não há motivo para que esse período seja excluído do contrato formal.
A empresa foi condenada a pagar multa de 10% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 538 do CPC)
O Leão recebeu 61.400 declarações do Paraná até segunda-feira; todas as pessoas jurídicas têm que prestar contas
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 03/10/2024 08:13 |