O artigo 195, inciso I, alínea a, da Constituição Federal determina a incidência da contribuição somente sobre as verbas remuneratórias, não seria o caso de recolher a contribuição sobre o montante.
A dedução será restrita a um empregado e ele deve ter a carteira assinada.
Uma auditoria da Receita constatou que, nos últimos anos, houve elevação do número de pedidos de ressarcimento e compensação de créditos fictícios.
Para isso, Alves precisa criar um modelo alternativo para determinar o momento da aposentadoria.
A avaliação é constituída pelos fatores ambientais, atividades e participação, e funções e estruturas do corpo.
Em sua defesa, o Banco alegou que o advogado foi desligado por adesão ao PDV - Programa de Desligamento Voluntário
A magistrada declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a empresa a indenizá-la pelos danos morais sofridos.
O laudo pericial, porém, não lhe foi favorável, ou seja , ele foi sucumbente no objeto da perícia, cabendo-lhe, então, em princípio, o ônus do pagamento do perito.
Já está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) a nova versão do Sped Contábil (2.2.3)
Estabelece a concessão às empresas de selo e certificado de excelência no cuidado com a saúde do empregado.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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