Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, os lucros cessantes devem ser calculados somente no tempo em que o posto ficou sem utilização econômica
Já em relação à justa causa, os julgadores entenderam que a empresa não conseguiu produzir provas consistentes
A Quarta Turma do TST, que julgara o processo anteriormente, também rejeitou recurso da construtora.
Medida substitui a Conectividade Social e a Conexão Segura, eliminando o certificado em disquete e tornando o processo 100% on-line
Nesta primeira etapa mais de 10 mil empresas serão obrigadas a entregar os valores para o EFD.
A redução de 11% para 5% começou em maio, mas o pagamento deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho
O regime do lucro real mensal, por exemplo, tem perdido espaço na arrecadação do IR.
Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados
O argumento dos beneficiários tem como base a Lei 7.485, de 1986, que isenta de contribuições o aposentado e pensionista da Previdência Social.
O entendimento, no entanto, muitas vezes não é seguido pela Fazenda e ainda leva muitos gestores à brigar na Justiça.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 02/10/2024 21:31 |