Os respectivos sites contêm informações para parcelar os tributos em débito
O documento seria emitido on-line pela Justiça do Trabalho, para comprovar a ausência de dívidas com os empregados - desde que estejam apuradas em decisões judiciais transitadas em julgado.
O prazo venceu no dia 16 de maio e a partir de 2012 será reduzido de 45 para 30 dias após o encerramento do período.
O fato, em sua avaliação, prejudica outros empreendedores eventualmente interessados em usá-las.
Devido ao fato de referido Decreto-lei não ser expresso quanto à incidência do ISS nas atividades de franquia houve muita dúvida sobre o assunto
Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente
A guia de recolhimento foi transmitida por e-doc, sistema que permite às partes, advogados e peritos utilizarem a internet para a prática de atos processuais
No TST, o recurso de revista da empresa contestou a incidência do terço constitucional sobre o valor em dobro das férias.
O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID
A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções
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Atualizado em: 02/10/2024 19:26 |