O ministro propôs para o debate a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais.
Prazo para empreendedores individuais termina no dia 31 de maio
A ideia é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais que impliquem risco.
Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial
Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças
A causa da alteração é a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
A reclamante foi contratada como professora para dar 09 horas/aula.
Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque, no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação quanto ao empréstimo consignado.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
A empresa foi autuada em 2007 pela Receita Federal por não recolher o Imposto de Renda e a CSLL dos valores restituídos de ICMS pelos Estados entre 2002 e 2005.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 02/10/2024 17:37 |