Esse fenômeno traz consigo outra preocupação já que, muita gente, simplesmente fecha o estabelecimento, mas não o encerra legalmente.
Segundo a proposta, o número de parcelas do benefício dependerá da quantidade de meses trabalhados.
Para o TST, deve prevalecer o princípio da proteção do emprego
Mais especificamente, quanto ao artigo 26 da mesma Lei nº 12.249, de 2010, a IN RFB nº 1.154, de 2011
A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego.
A taxa de correção é de 19,61%, referentes ao período de maio de 2009 a maio de 2011.
Esta versão do aplicativo inova na medida em que realiza a validação dos dados cadastrais inseridos pelo cidadão, verificando os dados já existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Essa isenção deverá ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos que forem instituídos em data posterior à publicação da lei.
Segundo a trabalhadora, a empresa a dispensou depois de receber a comunicação de que ela estava grávida.
A procuração destinava-se a autorizar advogados a representar a empresa na Justiça do Trabalho.
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