Carga semanal de trabalho neste início do ano passou a 40,3 horas, a maior em cinco anos
Isso significa que as pretensões sujeitas à prescrição total na vigência do contrato de emprego observam o prazo de cinco anos, contados da data da lesão.
Segundo o Ministério Público, a empresa não cumpria a jornada reduzida dos bancários e obrigava os empregados a trabalhar aos sábados
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%, ao mês-calendário ou fração
O serviço, oferecido pela Receita desde 2006, é gratuito
Quem se aposenta e continua a exercer suas atividades ou volta à ativa tem de contribuir para a Previdência.
Portaria SIT nº 209/2011 - DOU 1 de 05.05.2011
Dos 133 pedidos, 94 referem-se às micro e pequenas empresas; 24 às médias e 15 às grandes empresas.
Medida consta de projeto de Reforma Tributária do governo para ampliar competitividade
Um dos dispositivos legais que tiveram sua redação alterada no projeto do novo CPC foi o artigo 475-O.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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