O entendimento unânime se deu na análise do Recurso Extraordinário (RE) 587008, que teve repercussão geral reconhecida.
O autor contou ter sido contratado em 27/12/2005 pelo DJ para a função de eletricista, sem anotação na carteira de trabalho
As profissões de auxiliar e técnico de enfermagem, consignou o Regional, estão regulamentadas pela Lei 7.498/86
A temporada de entregada da declaração do IR 2011 acontece entre 1º de março e 29 abril
A declaração referente à data-base de 31 de dezembro de 2010
Pauta do Pleno tem cerca de 70 temas tributários que tiveram repercussão geral reconhecida
A Receita alerta para que os contribuintes se mantenham atentos, pois não envia e nem solicita qualquer informação por e-mail.
Mais de 10 mil profissionais devem realizar prova de avaliação de conhecimento em março para obter registro e poder atuar na área.
Desse total, 77.171 foram deferidos e já estão nesse regime especial de tributação.
O que faltou foi a denominação do cargo que ele desempenhava na empresa e isso não desatende as exigências da Orientação Jurisprudencial 373 da SDI-1 e do artigo 654, § 1º. do Código Civil.
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 01/10/2024 10:25 |