á as empresas que não realizarem o pagamento de toda a dívida perderão a inscrição no Simples Nacional
O processo de convergência começou no apagar das luzes de 2007, com a publicação da Lei 11.638 no dia 28 de dezembro daquele ano.
Em 2010, foram 693 transações anunciadas, um crescimento anual de 37,5%.
Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010
A operação, que atualmente é considerada ilegal, poderá ser regularizada com o cadastro no Regime de Tributação Unificada
Portaria Interministerial 568 MPS-MF, de 31-12-2010, publicada no Diário Oficial de 3-1-2011
A regra vale para todos os processos envolvendo valores menores que R$ 1 milhão
Atualmente, somente gastos com médicos e dentistas e outros profissionais da saúde podem ser deduzidos do IR.
CRI lastreado em aluguel de imóvel não conta mais como direcionamento obrigatório
De acordo com o projeto, é vedado o exercício de atividade empresarial do estrangeiro titular de visto temporário
Período: Outubro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 01/10/2024 01:13 |