Atos Cotepe 35 e 36, de 24-11-2010, publicados no DO-U de 30-11-2010
Texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio.
A Fazenda de Pernambuco não pode cobrar da Construtora OAS a diferença das alíquotas interestaduais e internas do tributo do estado.
Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.
Esse crédito é um direito expressamente assegurado por lei.
Essa parcela não terá caráter salarial quando for instrumental à prestação de serviços
O Regional entendeu que ao deferir o pedido, não violou regra de proibição de vinculação ou equiparação salarial para efeito de remuneração do pessoal do serviço público
Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização
O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indicação de todos os participantes do quadro societário
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até esta terça-feira (30)
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Atualizado em: 30/09/2024 16:31 |