De acordo com o TRT, o tratamento diferenciado neste caso só poderia ocorrer se houvesse acordo entre as partes, empregados e empregadores, sobre o tema.
A proposta fixa o teto do valor da multa nestes casos: R$ 200 mil.
Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) poderá aumentar o pagamento da contribuição previdenciária para algumas empresas.
A empresa, apelou ao TRF, alegando não ter havido a prescrição
A pesquisa mostra que os sistemas e estruturas de controle da gestão de contratos podem ser efetivamente melhorados na maioria das empresas.
O bem penhorado está registrado em nome dos reclamados
Na Justiça trabalhista, o trabalhador tem o prazo prescricional de dois anos, contado a partir do fim do contrato de trabalho
O funcionário trabalhou em turnos de revezamento
O regime de não-comutatividade assim definido não é de uma compensação ‘imposto sobre imposto’
O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.
Período: Setembro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 30/09/2024 06:37 |