É o que estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST.
Nova sistemática também proporcionará maior controle sobre operações.
Empresas que migraram de outros parcelamentos alegam que já quitaram o que deviam
Empresários defendem reajuste no teto de faturamento para inclusão no regime
A empresa consignou a natureza da operação em notas fiscais, como sendo simples remessa, por tratar-se de simples transferência entre estabelecimentos.
A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.
O fato de a lei ter estabelecido prova especial para comprovação da cessação do exercício do comércio não significa que essa prova especial seja a única prova possíve
A trabalhadora foi dispensada, com aviso prévio indenizado, em 25.11.2009, e a gravidez ocorreu no curso desse aviso.
Esse intervalo está previsto na súmula 346 do Tribunal Superior do Trabalho para os digitadores
A medida, criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude
Período: Setembro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 30/09/2024 04:22 |