A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.742/43).
O empregado foi dispensado em 09 de abril de 2009 e o acerto rescisório foi pago em 04 de junho de 2009
De acordo com o artigo 3º da lei 7.064/82, a empresa assegurará a aplicação da legislação brasileira
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Metade das empresas abertas brasileiras contrata outros serviços da firma que valida os números do seu próprio balanço.
Os prazos de entrega foram melhorados com a segregação da estratégia do jurídico e sua execução.
Auditores questionam transparência na forma como esses montantes são contabilizados pelas redes
Os investimentos estrangeiros diretos estão livres da tributação.
A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida.
Caso contrário, a dispensa é considerada nula.
Período: Setembro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 30/09/2024 02:23 |