O caso específico trata do direito, por parte do consumidor que possui ações, de juros de capital próprio da empresa
As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos a credores
A reclamada não se conformou com a condenação
A SDI-2 acompanhou o voto do relator e, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.
Quando não havia mais possibilidade de recursos contra o acórdão do Regional, a trabalhadora propôs ação rescisória no próprio TRT paranaense para anulá-lo.
O objetivo dessa alteração é estabelecer que as demonstrações contábeis consolidadas a serem apresentadas a partir do exercício de 2010
A convergência de datas foi apontada como um dos aspectos críticos para o cumprimento das obrigações.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
O laudêmio é um tributo federal cobrado na "transferência onerosa"
Dando início à maratona burocrática
Período: Setembro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |