A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.
O prazo para reclamar valores cobrados indevidamente é de cinco anos, contados a partir da data do desconto.
Ao final, a ação de habilitação foi julgada improcedente por falta dos documentos.
Sebrae deve concluir até o fim de setembro mais uma pesquisa nacional para definir a taxa de sobrevivência das empresas
Oito projetos que tratam de isenções ou benefícios fiscais estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Pela proposta, o incentivo beneficiará empresas tributadas com base no lucro real
O empregado não pode ser penalizado por essa omissão
Agora com a interpretação da SDI-1 prevalece a obrigação da Caixa de pagamento da multa de 40% do FGTS.
A intenção é que os balanços de 2010 já estejam plenamente alinhados ao padrão global.
Nas empresas, grande parte dos funcionários não se preocupa com esse assunto.
Período: Setembro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |