Exame será obrigatório para o Contabilista atuar na profissão
A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo.
A magistrada lembrou que as anotações da carteira de trabalho gozam de presunção juris tantum de validade
A matéria é polêmica
Apenas a afirmação do comprometimento das atividades da empresa não basta, de acordo com o ministro.
A data prevista inicialmente era 30 de junho, entretanto, até último dia 29, mais de 151 mil ainda não tinham feito a declaração de inclusão de débitos.
Pesquisa feita por fabricante do setor mostra que apenas 10% dos empreendimentos fizeram a transição
Com três anos de existência, integrantes do regime especial de tributação representam mais de 68% do total de micro e pequenos negócios
A correção já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários
O que a corte sulista inova na jurisprudência é a desconstituição de julgados transitados já em fase de execução.
Período: Setembro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |