A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções
Isso porque, no período em que a trabalhadora está em licença-maternidade, ela recebe benefício previdenciário e não salário.
Os aposentados ainda argumentaram que um acordo coletivo de 1988 dispôs pela manutenção dos benefícios aos empregados admitidos até agosto de 1987.
Companhias sujeitas ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT) precisam correr para entregar o programa de contas patrimoniais
Lei sugere, ainda, aumentar o limite de faturamento das empresas para se integrar ao sistema
O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa
Os contribuintes tentam usar uma regra do artigo 353 do Código Civil
O posicionamento do STJ poderá ser utilizado pelos consumidores em futuras demandas
Com base no princípio da isonomia, previsto nos artigos 460 da CLT e 5o da Constituição Federal
Sped - Aprovada novas regras de validação do Programa Validador e Assinador (PVA) do FCont
Período: Setembro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |