De acordo com o texto aprovado, a multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial.
O projeto, na verdade, permite a modernização do Código Tributário Nacional, que está defasado.
A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício
Outras situações que vinculam a participação nessas atividades - como o aumento de salário, promoções e bônus - também têm ensejado o pagamento
No caso, as partes concordaram em utilizar como prova emprestada o laudo pericial elaborado em outro processo semelhante, no qual a mesma empresa figurou como reclamada.
Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o caso demonstra dano moral passível de indenização.
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 18/5, a Instrução Normativa 1.034/2010
Empresas que não fizeram opção pelo regime para o biênio 2008/2009 podem voltar atrás e aderir
Regra semelhante à do 13º foi aprovada no Senado
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.027 RFB, de 22-4-2010, alterou a Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009
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