Parlamento tem mais 60 dias para a análise das três medidas provisórias, podendo aprová-las, rejeitá-las ou modificar o texto de cada uma.

Conforme a proposta, benefício também alcança insumos agrícolas utilizados na produção de orgânicos

Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça norteou a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que garantiu a retomada do benefício a um homem de 45 anos que parou de trabalhar após um acidente em 2003.

Governo vai depositar na segunda-feira (20) mais de R$ 1 bi referente ao segundo decêndio de março; valor é 20% superior ao repassado em 2022

Número de envios bate recorde após mudança de prazo

A expectativa é que cerca de 50 mil contribuintes paulistas sejam dispensados da GIA a partir do primeiro semestre deste ano.

Documento está disponível no site ou app Meu INSS e pode ser acessado pelo celular

O recurso analisado pela turma foi interposto contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que julgou procedente a ação rescisória ajuizada pelo Bradesco, entendendo que a instituição teria legitimidade ativa por ter sido indicada no pedido de cumprimento da sentença rescindenda, prolatada contra o BEC. De acordo com a corte local, o Bradesco é o sucessor do BEC.

Portaria amplia o valor mínimo para o Carf analisar disputas entre contribuintes e o Fisco para R$ 1,3 milhão

Ao todo, 14,5 milhões têm crédito nesta modalidade, dos quais 42% são negativados. Tira-dúvidas esclarece como fica a situação dos clientes