O trabalhador demitido após o período de estabilidade por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente, não tem direito à reintegração mas somente ao pagamento da indenização dos meses não trabalhados.
A entrega deve ser feita através do programa Receitanet, encontrado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
É comum o empresário abandonar a empresa e também esquecer da entrega de declarações inerentes à inatividade do negócio.
Um exemplo é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que tem de ser pago, em muitos casos, no terceiro dia do mês seguinte ao faturamento.
Fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras.
A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até o fim do contrato.
O estado mais rico do Brasil, São Paulo, praticamente estabilizou o recolhimento do tributo.
As empresas realizam venda do seu ativo para modernização do parque ou para levantar capital.
Em média, o ramo têxtil teve 120% de aumento em razão das novas normas, segundo o presidente do Sindimalhas, Flávio Roscoe Nogueira.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano.
Período: Setembro/2024 | ||||||
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Atualizado em: 27/09/2024 04:28 |